Tem direito a receber o benefício os empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. Essa gratificação assegura que, a cada mês trabalhado, o trabalhador tem direito a receber um valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) de seu salário no ano.
Salário dos servidores
Em relação aos servidores municipais, a Prefeitura de Campo Grande, esclareceu que o pagamento do 13° está sendo provisionado e será pago no prazo estabelecido.
Quando posso receber o 13°?
O 13° salário também pode ser pago no término do contrato de trabalho, seja por término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Algumas regras a serem consideradas: