Bolsonaro torna obrigatório uso de máscara em todo o país

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A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos

A lei foi publicada hoje (3) no Diário Oficial e já está valendo para todo o país; em templos religiosos, órgãos e entidades públicas o uso é facultativo

Por Edivaldo Moreira

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje, 3, a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados em razão da pandemia de covid-19. Com a decisão presidencial, todo cidadão, com algumas exceções, como é caso de pessoas com deficiência intelectual, está obrigado a usar máscaras. No entanto, o presidente não aprovou a exigência de uso de máscaras em órgãos e entidades públicas. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A lei diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais. A partir de agora toda cidadão que for flagrado sem máscaras poderá responder por ser multado conforme legislação estadual ou municipal. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Agora recebe também respaldo nacional.

No caso de ambientes com aglomerações, como transporte coletivo, por exemplo, as empresas estão obrigadas a garantir a fiscalização dos usuários de serviços em relação ao uso de máscaras. O poder público e as empresas são responsáveis por essa fiscalização. Podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte.

Divulgado resultado preliminar para contratação de brigadistas no DF

Outra ressalva sobre a lei publicada é com relação a templos religiosos, estabelecimentos comerciais, industriais, de ensino e “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, que também não se incluem na lista de ambientes onde o uso de máscara seja obrigatório.

Além disso, o presidente também vetou, ou seja, não permitiu a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Dessa forma, toda classe social, pobre, classe média ou rico estão submetidos ao uso obrigatório de máscaras.

Neste sentido, Bolsonaro vetou ainda a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil.

DF

No Distrito Federal, o Diário Oficial do DF (DODF) traz hoje a divulgação o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de brigadistas florestais. O período para interposição de recurso vai até às 15h do dia 7 (terça-feira), por meio de formulário disponível no site do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Confira mais informações sobre o edital aqui.

Fonte Aqui News

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