Portaria da Saúde estabelece padrões para o atendimento humanizado

0
415

Ato foi publicado no DODF de quarta-feira (17)

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (17), a portaria n° 272/19 da Secretaria de Saúde que estabelece padrões de qualidade para o atendimento humanizado, com respeito às individualidades de cada paciente. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de hoje, a norma reforça para os profissionais de saúde da rede pública as melhores práticas de atendimento aos usuários.

Conforme a normativa, é dever dos agentes e prestadores de serviços públicos tratar as pessoas com civilidade, urbanidade, respeito e cortesia; exercer com zelo e dedicação suas atribuições; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; tratar os usuários do sistema público de saúde do DF com gentileza, prevalecendo o devido respeito às restrições médicas estabelecidas, sem discriminações de qualquer tipo; entre outras práticas.

Além disso, a portaria estabelece que os profissionais de saúde observem, em especial, que o usuário tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, com qualidade, garantia de continuidade do serviço e assegurada as informações sobre o seu estado de saúde de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível.

“O objetivo da gestão é melhorar o atendimento do usuário no sistema público de saúde, para que os pacientes sejam melhor acolhidos, de forma humanizada, com amplo acesso, e com respeito”, explica o secretário adjunto de Gestão, Sérgio Luiz da Costa.

A portaria determina ainda que o usuário terá o direito de escolher se familiares e acompanhantes terão acesso a informações sobre o tratamento. Já os encaminhamentos dentro da rede deverão ser devidamente documentados, com ortografia legível ou por meio de texto eletrônico.

Também são previstas penalidades para quem infringir as regras, que são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, e destituição do cargo em comissão. A portaria classifica as infrações, a depender da penalidade, entre graves, médias e leves.

Para mais informações, confira aqui a portaria, na íntegra, na página 4 do Diário Oficial do DF.

INOVAÇÃO – “Essas práticas já estão previstas, seja na Lei Complementar n° 840, ou no Código de Ética dos Servidores. A inovação é que consolidamos tudo em uma nova norma, para garantir a melhorar relação possível entre o serviço e o usuário, valorizando os servidores, mas voltado ao atendimento para os que usam a rede pública de saúde”, afirmou o secretário adjunto de Gestão.

De acordo com Costa, o próximo passo é informar os gestores da Secretaria de Saúde sobre a nova norma, como superintendentes e diretores. “Vamos debater com eles sobre a portaria e seu processo de implementação, acompanhamento e avaliação. Ao mesmo tempo, os gestores vão replicar as informações para suas respectivas regiões de saúde”, explicou.

Leandro Cipriano, da Agência Saúde

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui